| Projeto: |
|
PL 165 16/03/2021 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-165/2021
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0165-2021 |
| Promovente: |
|
Arselino Tatto / Eduardo Matarazzo Suplicy / Antonio Donato / Senival Moura / Alfredinho / Juliana Cardoso / Alessandro Guedes / Jair Tatto |
| Ementa: |
|
AUTORIZA E DISCIPLINA A CRIAÇÃO DE LINHAS DE CRÉDITOS EMERGENCIAIS PARA ENFRENTAR OS EFEITOS ECONÔMICOS DO ISOLAMENTO SOCIAL ESSENCIAL AO COMBATE DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS |
| Assunto: |
|
ADE SAMPA / ANALISE / ATIVIDADE ECONOMICA / AUTORIZACAO / AUXILIO FINANCEIRO / CALAMIDADE PUBLICA / CARENCIA ( FALTA ) / CERTIDAO / COMBATE / CONCESSAO / CONTRATACAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / CREDITOS / CRIACAO / DEMISSAO / DOCUMENTO / EMERGENCIA / EMPREGADO / EMPRESA / EMPRESA DE CREDITO / EMPRESTIMO / FUNDO MUNICIPAL / GARANTIA / INSTITUICAO FINANCEIRA / ISOLAMENTO / MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL / MICROEMPRESA / ORCAMENTO / PAGAMENTO / PANDEMIA / PEQUENA EMPRESA / POLITICA DE CREDITO / PRAZO / QUARENTENA / RECURSOS FINANCEIROS / REPASSE FINANCEIRO / REQUISITOS / SIMPLES / SITUACAO DE EMERGENCIA / SUSPENSAO / VALOR / VERBA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento CONJ1718-2021
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 16/03/2021 | Encaminhado em 16/03/2021 | | SGP42 | Recebido em 16/03/2021 | Encaminhado em 16/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/03/2021 | Encaminhado em 24/03/2021 | | PRESID | Recebido em 24/03/2021 | Encaminhado em 24/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/03/2021 | Encaminhado em 13/04/2021 | | CCJ | Recebido em 14/04/2021 | Encaminhado em 15/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 15/12/2021 | Encaminhado em 03/02/2022 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 84, Legislatura 18 em 14/12/2021
|